Liberação de corpos é alvo do MP de Pontal

Promotor vai abrir inquérito contra possível demora de entrega de corpos para famílias.

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Promotor Wanderley Baptista Trindade Junior pede tempo máximo para início da necropsia (Foto: 10.set.2013 - Weber Sian / A Cidade)

O Ministério Público de Pontal vai instaurar um inquérito civil para apurar os motivos da demora na liberação de corpos pelo Serviço de Verificação de Óbito Regional (SVOR), que fica em Ribeirão Preto.

Moradores de Pontal se queixam que os corpos demoram de 12 a 14 horas para serem liberados para o velório.

Márcia Speski, proprietária de uma funerária da cidade, relatou que a demora tem sido frequente, o que causa reclamação dos familiares.

“O IML leva até 12 horas para entregar os corpos. Às vezes, a família se revolta com a funerária, mas o atraso não é nosso”, disse.

Os familiares do ex-vereador de Pontal Laércio Pereira sofreram com essa demora. O ex-parlamentar morreu de infarto agudo do miocárdio por volta das 23h da última segunda-feira (14) e seu corpo chegou ao SVOR de Ribeirão à 0h30. Somente às 10h30 desta terça-feira (15) o corpo seguiu para Pontal para ser velado na Câmara Municipal. Foram quase 11 horas de espera. O promotor que vai abrir o inquérito classificou o fato como desrespeito.

“Isso fere o princípio da dignidade humana. É um desrespeito com o morto e com os familiares, que ficam angustiados”, destacou o promotor de justiça Wanderley Baptista da Trindade Júnior.

Segundo o promotor, a Santa Casa de Pontal reiterou as reclamações dos moradores. “Agora, vamos relatar os fatos e, se as denúncias se confirmarem, vamos ajuizar uma ação civil pública para compelir o Estado a prestar o serviço com eficiência”, explicou.

Trindade Junior pretende determinar um tempo de 15 a 30 minutos, a partir da chegada dos corpos, para os médicos-legistas realizarem a necropsia, sob pena de multa diária de cerca de R$ 50 mil por infração.

Necropsia ocorre em duas horas

A funcionária encarregada pela sala de necropsia do SVOR, que não quis ser identificada, garantiu que a necropsia dura em torno de duas horas e que o procedimento é feito por ordem de chegada dos corpos. De acordo com ela, a liberação dos corpos pode demorar ainda mais quando a morte é registrada no período da noite, uma vez que o horário de funcionamento do SVOR é das 6h às 24h.

O Hospital das Clínicas (HC), por meio de nota, confirmou as informações. "O prazo para liberação do corpo varia de acordo com a complexidade do caso e com a demanda de necropsias, que são realizadas por ordem de chegada." O SVOR, segundo a nota, é responsável pelas mortes com causas naturais de Ribeirão Preto e região (25 cidades).

Nas necropsias, todos os órgãos são examinados para descobrir as circunstâncias e as causas da morte.

Fonte: .jornalacidade.com.br

Carro funerário atravessa a preferencial e invade barbearia

Afonso Verner | Ponta Grossa |

Quatro pessoas ficaram feridas no acidente.

A colisão foi registrada por volta das 16h e deixou quatro pessoas levemente feridas. A fachada de uma barbearia e de um restaurante ficaram danificados.

Um carro da Funerária Tavorense se envolveu em um acidente durante a tarde de hoje (15) na cidade de Santo Antônio da Plantina, a 230 quilômetros de Ponta Grossa.

A colisão foi registrada por volta das 16h quando o motorista do carro funerário (um Santana Quantum) cruzou a preferencial na esquina das ruas Marechal Deodoro e José Bonifácio, no centro da cidade, e atingiu uma Chevrolet Montana antes de invadir uma barbearia.

O acidente aconteceu ao lado da Prefeitura da cidade e provocou estragos na Barbearia Platinense e no Restaurante Skinão. Além disso, quatro pessoas ficaram feridas – as vítimas foram encaminhas pelo Siate para o Pronto Socorro Municipal (PSM) com ferimentos leves.

Com informações do NP Diário.

Fonte: http://arede.info/

MP pede suspensão do rodízio de funerárias

A 2ª e a 6ª Promotorias de Justiça da Comarca de Toledo (região Oeste) ajuizaram ação civil pública contra o Município de Toledo e duas empresas concessionárias de serviços públicos, contestando o sistema de rodízio mantido entre as funerárias do município. 

O Ministério Público argumenta, na ação, que não há a devida previsão legal para a utilização de rodízio entre as empresas. Os promotores de Justiça apontam que, apesar de haver um decreto municipal fixando o rodízio, não há nenhuma menção nesse sentido nas Leis Municipais que regulamentam a matéria. 

Com base nessa legislação e por meio de procedimento licitatório realizado em 2003, a exploração dos serviços funerários do Município de Toledo foi outorgada, pelo prazo de dez anos, com possibilidade de renovação por mais cinco anos, para duas sociedades empresariais. No começo deste ano, com a proximidade do vencimento dos contratos de concessão, as empresas obtiveram, junto à administração municipal, a renovação dos contratos administrativos por mais cinco anos. "A situação chamou a atenção no começo deste ano, pois havia notícia de várias irregularidades cometidas pelas concessionárias dos serviços funerários, bem como abusos praticados por elas ao longo desses dez anos", explicam os promotores de Justiça. Uma das denúncias encaminhadas ao Ministério Público na comarca foi a de uma mulher que, logo após o falecimento do filho em acidente de automóvel, não conseguiu exercer o direito de escolher a funerária, pois o corpo do jovem foi diretamente encaminhado a uma determinada empresa. Além disso, ela relatou que uma das funerárias e um advogado embolsaram grande parte do dinheiro do DPVAT a que ela teria direito. 

"O estabelecimento do sistema de rodízio por meio de decreto, sem amparo legal, além de padecer de vício formal, também representou afronta à ordem econômica e à defesa do consumidor, na medida em que limitou ilegalmente a livre concorrência e, por conseguinte, o direito do consumidor de escolher os serviços de acordo com a qualidade e o preço, sem que a ele seja imposto o serviço prestado por determinada concessionária", sustentam os promotores de Justiça. 

O MP pede, em liminar, a suspensão do rodízio. No mérito, requer seja declarada, em definitivo, a ilegalidade do decreto que estabeleceu esse sistema, por contrariar, especialmente, a legislação do Município de Toledo.

Fonte: bonde.com.br

Dono de funerária usava carro roubado como rabecão

Veículo estava com quadrilha que teria vereador como um dos membros, em Colniza

 

Na operação da Polícia Civil, foi preso o vereador Geison Vasconcelos, por receptação

DA REDAÇÃO

Policiais civis prenderam o proprietário de uma funerária na cidade de Colniza (1.065 km a Noroeste de Cuiabá), suspeito de envolvimento com receptação de carros.

A quadrilha foi desarticulada na semana passada na cidade e resultou na prisão do candidato a deputado estadual, vereador  Geison Gean Rodrigues Vasconcelos (PR), 27 anos. 

Com o empresário, os policiais apreenderam um Pálio Weekend que era usado como rabecão (carro fúnebre). 

À Polícia, no entanto, ele negou saber que o veículo era produto de roubo e apresentou documentos, que, no entanto, foram considerados falsos.

Levado para a delegacia, ele foi autuado por receptação e uso de documentos falsos. 

Por se tratar de dois crimes, não coube fiança e ele foi levado para a Cadeia Pública de Colniza.

A Operação Munck foi desencadeada na semana passada, quando quatro pessoas foram presas. 

Elas são acusados de participar de um esquema de receptação, adulteração e falsificação de documentos, e teria lucrado cerca de R$ 680 mil, valor dos produtos apreendidos, com a comercialização dos veículos, que eram desmembrados para aumentar o ganho.

Segundo delegado Mário Roberto de Souza Santiago Júnior, a quadrilha roubava veículos, de preferência caminhões, para que as partes fossem vendidas separadas, e depois clonavam placas de veículos semelhantes regulares, além de adulterar os chassis e falsificar os documentos.

Durante a operação, os policiais apreenderam quatro caminhões e duas motocicletas. Os veículos foram roubados em Cuiabá e proximidades e levados para a região.

Os policiais lembraram que, de outubro passado até julho deste ano, foram recuperados 12 veículos roubados ou furtados, além do tanque de água, e diversas motocicletas. 

Fonte: midianews.com.br

RJ: homem é preso por suspeita de estuprar em funerária

Um homem de 41 anos foi preso nesta quinta-feira por policiais da 22ª Delegacia de Polícia

(Penha), no Rio de Janeiro, por suspeita de estuprar uma mulher em uma agência funerária. 

Segundo a Polícia Civil, a vítima teria 29 anos. 

De acordo com os agentes, a mulher procurou Fábio Augusto Gomes da Silva na agência

funerária onde ele trabalha para pegar o seu celular que estava com o suspeito para 

reparo. As investigações apontaram que Gomes dopou a vítima com um medicamento 

de uso controlado e abusou sexualmente dela. A mulher foi localizada por uma amiga apenas

no dia seguinte ao crime.

Plantões Funerários x Permissões x Concessões

Apesar de esforços no sentido de conseguir aprovar uma Lei de Plantão Funerário em GV, o secretário de serviços urbanos Seleme Hilel disse que não a colocara em prática pois as prestadoras dos serviços trabalham somente com Permissões (Alvarás). No entender dele, o rodízio só poderá ser realizado se e somente se houver licitação. ___ No meu ponto de vista, se a prefeitura permitiu funcionamento mesmo que com alvará, ela tem que COLOCAR REGRAS para que as empresas as respeitem. _____ Caso em sua cidade exista Plantões funerários com as empresas nas condições das nossas (com alvarás), queira por favor me comunicar, mesmo que seja "in box" e se possível me passar NORMAS instituídas pelas prefeituras ou MP.

Funerária segue cobrando por serviços gratuitos

Em plenária, o vereador Willian Barreiro cobrou explicação da Prefeitura de Contagem e sugeriu a promoção de uma campanha de esclarecimento à população.

William Barreiro. Vereador quer acabar com cobranças indevidas

Mais uma vez, o vereador Willian Barreiro pediu a palavra na Câmara Municipal para cobrar da Prefeitura de Contagem esclarecimentos sobre cobranças indevidas de taxas que vêm sendo realizadas pela funerária conveniada do município. Em seu pronunciamento, o parlamentar afirmou que diversas denúncias continuam chegando a seu conhecimento e propôs ainda a criação de um banner informativo que seja fixado em um lugar de destaque na entrada da funerária.

A ideia é promover uma campanha de esclarecimento à toda a população contagense reforçando os direitos dos cidadãos, que são: o traslado, o velório, a ornamentação e o sepultamento – garantidos para todas as famílias residentes em Contagem e que recebam até três salários mínimos de renda bruta.

Na ocasião, Willian também destacou que as urnas sociais que eram oferecidas recebiam muitas críticas devido a baixa qualidade, porém, a Prefeitura teria realizado intervenções que favoreceram e melhoraram consideravelmente o serviço.

Em 2013, a reportagem de denunciou as cobranças indevidas e, já no ano em exercício, o vereador fez indicação ao poder executivo para que seja feito um estudo criterioso, no sentido de se garantir a inclusão do serviço de tanato nos serviços de gratuidade municipal, quando a técnica for realmente necessária e recomendada pelo legista.O Tempo Contagem

Na plenária, William demonstrou preocupação com os usuários. “São pessoas humildes e sem qualquer condição financeira que, no desespero da perda de um ente querido e por absoluta falta de conhecimentos de seus direitos, são induzidas a assumir compromissos muito acima de suas posses, que os coloca endividados por meses a fio, sendo que o serviço deve ser gratuito”, finalizou o vereador.

Histórico

No ano passado, Wilian denunciou que a funerária estaria “empurrando” alguns serviços desnecessários, como a aplicação de tanato – (tanatoplastia é uma abertura que se faz para tirar o sangue do cadáver e aplicar um líquido para evitar vazamentos) – que não é obrigatório e tem o valor médio de R$480. Além disso, também estaria sendo cobrado obrigatoriamente a coroa de flores, no valor de R$ 250.

Fonte: otempo.com.br

Feira funerária no Ceará apresenta caixões de luxo e com temática da Copa

Com o objetivo de quebrar paradigmas a 3ª edição da Feira Funerária do Norte e Nordeste, expõe padrões internacionais de atendimento póstumo como artigos de luxo, veículos funerários adaptados, fornos crematórios e estratégias de marketing. Com a presença de mais de mil visitantes, a estimativa dos expositores é que haja movimentação de no mínimo R$ 15 milhões em negócios.

Os veículos funerários podem transportar até 3 caixões e custam, em média, R$ 127 mil. (FOTO: Rosana Romão/Tribuna do Ceará)

A feira existe desde 2009 e é destinada a diretores, gestores, colaboradores e parceiros funerários. Além dos 37 expositores e 77 estandes, a feira traz na programação uma peça de teatro, palestras, minicursos e oficinas para dar treinamento sobre perdas e luto, contabilidade e humanização do atendimento funerário.

“Você não precisa vender, o cliente compra”, explica Eduardo Pereira, engenheiro da Enge Aplic, empresa que vende fornos crematórios e incineradores para o Brasil e para o Exterior. O preço de um forno crematório para animais custa entre R$ 90 e R$ 150 mil, já para pessoas, varia entre R$ 250 a R$ 350 mil. Esses fornos são vendidos para as empresas funerárias, que estabelecem o preço do serviço de acordo com os  seus padrões comerciais.

O organizador do evento, André Luiz Macedo explica que as empresas funerárias prestam um serviço social: “Não existe mais o papa-defunto ninguém vai à uma loja e sai com um caixão na cabeça. O que existe hoje são as pessoas querendo ser respeitadas no momento de perca e contratar um serviço onde tenha a solenidade da morte.”

Futebol e funeral

Estandes utilizam a temática da Copa do Mundo para atrair clientes (FOTO: Rosana Romão/ Tribuna do Ceará)

Alguns estandes chamam a atenção pela sua decoração: bombons e pirulitos enfeitam as mesas, bandeiras do Brasil espalhadas entre as urnas, e uma trave de futebol, nela o visitante é convidado a chutar uma bola e caso faça gol ganha um brinde. O empresário Milton Guerra, de Pernambuco, exalta a estratégia e amplia as possibilidades: “A Copa é um fenômeno mundial, não teríamos tema melhor para expor nossos produtos. Nós temos fabricação de diversas urnas dos mais diversos times. A decoração vai desde a pintura da bandeira no caixão bem como toda a decoração da cerimônia.”

Pelos estandes, o visitante também pode encontrar seguradoras, gráficas, massagens e expositores dos mais diversos serviços funerários: flores, castiçais, caixões, coroas, entre outros. Os veículos funerários podem transportar até 3 caixões e custam, em média, R$ 127 mil. O visual chama a atenção, a iluminação é composta de  luzes vermelhas, brancas, azuis, painel de led colorido, caixas de som embutidas, além de outras adaptações.

Opções para Animais

O visitante que teve a perda de seu animal de estimação pode escolher entre uma urna com tamanho adaptado e personalizada com o nome do bichinho ou optar pela cremação do mesmo. As cinzas podem ser armazenadas em um pote pequeno que custa R$ 300 ou em um pingente feito com aço cirúrgico e vendido por R$ 100 e R$ 200. O pingente pode ter formato de coração, pata de cachorro ou anjinho. A opção também é ofertada para armazenar cinzas de entes queridos, em diversos formatos.

Paulo Henrique Veiga, expositor da Cenáculo Cerimônia de Luto, quando indagado sobre como é trabalhar com perdas interrompe a entrevista com um silêncio. Depois de um momento pensativo, responde: “No começo é muito difícil porque a gente se sensibiliza muito. Mas depois de um tempo você se acostuma e fica blindado contra a dor, mas sem nunca perder o respeito por esse momento tão difícil.”

Serviço

Feira Funerária do Ceará

Data: 14 a 16 de maio

Local: Centro de Eventos do Ceará – Pavilhão Oeste

Contato: (85) 3065-4048

Fonte: http://tribunadoceara.uol.com.br/

Agência funerária alemã suspeita de vender passaportes de mortos

A polícia alemã efetuou nesta quinta-feira uma rusga a uma agência funerária e outros 18 locais em Berlim ligados a um gangue suspeito de usar passaportes de pessoas mortas para introduzir imigrantes ilegais em países da União Europeia.

foto AFP

Polícia confiscou uma pasta cheia de passaportes alemães e de outros países

Cerca de 120 agentes federais e estaduais participaram na operação de rusgas coordenadas para recolher provas relativas às acusações de falsificação de documentos e tráfico humano, indicou um porta-voz da polícia.

Não foram feitas detenções, mas a polícia confiscou uma pasta cheia de passaportes alemães e de outros países, bem como documentos e computadores dos 19 locais inspecionados na capital alemã.

"O que é invulgar é o 'modus operandi' um tanto estranho do grupo - que pessoas tenham sido trazidas para a Alemanha com os passaportes de pessoas mortas", disse o porta-voz da polícia federal Jens Schobranski, citado pela agência de notícias francesa, AFP.

A mesma fonte indicou que os passaportes eram escolhidos com base em semelhanças na aparência com as pessoas que desejavam entrar ilegalmente na Alemanha.

"Há nove casos confirmados" em que este método foi usado, tendo a maioria dos imigrantes ilegais vindo da Síria, destruída pela guerra, indicou Jens Schobranski, acrescentando que a agência funerária é propriedade de um cidadão sírio.

O porta-voz da polícia federal alemã explicou ainda que, muitas vezes, as agências funerárias se oferecem às famílias enlutadas para tratar dos documentos oficiais dos mortos, usando os respetivos passaportes que, oficialmente, continuam a ser propriedade do Estado emissor.

Fonte: jn.pt

Justiça anula contratos funerários

Empresas, que também foram proibidas de firmar novos contratos, são acusadas de burlar sistema de rodízio do setor em Curitiba.

A Justiça declarou nulos os contratos firmados por três serviços de luto que operam em Curitiba. As empresas Luto Curitiba, Luto Araucária e Luto Máximo também foram proibidas de firmar novos contratos com clientes. A 1.ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba determinou ainda que os réus deverão arcar com os danos causados, que ainda serão calculados.

A ação foi movida pelo Sindicato dos Estabele­­­cimentos Funerais do Paraná (Sesfepar) e o juiz Carlos Eduardo Zago Udenal entendeu que as empresas burlam o sistema de rodízio de funerárias que funciona na cidade. As 26 funerárias que ­­atuam em Curitiba estão submetidas a um rodízio, para manter um equilíbrio e evitar a disputa por corpos em locais de acidente, hospitais e no Instituto Médico Legal (IML).

Não há uma estimativa sobre o número de pessoas afetadas pela decisão. Em declaração de 2010, que consta do processo, a Luto Curitiba afirmou ter cerca de 20 mil contratos. A Luto Araucária informava ter aproximadamente 10,5 mil clientes. Não há informações sobre a Luto Máximo. Boa parte dos contratos firmados por essas empresas, no entanto, são familiares – em alguns casos, valem até para oito pessoas ao mesmo tempo.

Cobertura

Segundo o Sesfepar, os serviços de luto oferecem cobertura de funeral por 30 parcelas de R$ 70, além de uma entrada de R$ 50 e uma parcela trimestral fixa equivalente a 10,4% do salário mínimo, sem prazo para terminar. “O (funeral) que está no plano custa cerca de R$ 900. Só com as parcelas, a pessoa já pagou mais que isso”, diz a advogada do sindicato, Lucyanna Lima Lopes. “Quem paga está fazendo uma poupança para o dono da empresa. A orientação para os clientes desses planos é que guardem as notas fiscais das despesas funerais para serem futuramente reembolsados.”

Rodízio

O rodízio de funerárias é estabelecido por lei municipal e somente as 26 empresas selecionadas por meio de licitação podem prestar serviços em Curitiba. O decreto que regulamenta a lei deixa uma brecha: moradores de outras cidades que morrem em Curitiba podem ser enterrados por funerárias de fora, sem que o serviço seja submetido ao rodízio.

Os planos de luto, entretanto, também enterram moradores de Curitiba. A reportagem apurou que as empresas passam pelo Serviço Funerário Municipal para liberar o corpo, mas orientam as famílias a solicitar o mínimo possível, com os menores preços, nas funerárias de Curitiba. Os demais serviços são fornecidos por funerárias da região metropolitana, o que caracteriza desrespeito à lei que institui o rodízio. Segundo a sentença, as empresas ainda determinam o local do enterro.

No processo, consta ­­­que há uma ligação en­­­tre a Luto Curitiba e a fune­­­rária Menino Deus, de Almirante Tamandaré. Já a Luto Arau­­­cária, segundo apurou a reportagem, subcontrataria os serviços da funerária Santa Cruz, de Pinhais.

Rodízio

Luto Curitiba vai recorrer da decisão

As 26 funerárias de Curitiba passam por um rodízio de serviços, para evitar a disputa por corpos em hospitais, locais de acidente e no Instituto Médico Legal (IML). Os funerais gratuitos (de pessoas sem condições financeiras, desconhecidos ou indigentes) também são distribuídos igualmente entre as permissionárias.

A Luto Curitiba informou que vai recorrer da decisão judicial que anulou seus contratos. O advogado da empresa, Julio Brotto, avalia que a Justiça não levou em conta uma perícia realizada no fim de 2010, que teria apontado que as empresas atuavam em conformidade com a legislação. Ele disse ainda que os contratos que dariam a entender que a empresa presta serviços funerários já foram corrigidos (só as 26 funerárias escolhidas em licitação podem atuar em Curitiba).

A Luto Araucária não quis comentar o caso, pois ainda não havia sido notificada da decisão. A reportagem tentou contato com a Luto Máximo, mas no telefone que consta como sendo da empresa funciona outro plano funerário, chamado Unidos do Brasil. A secretária informou que a Luto Máximo foi desmembrada da empresa.

Contato

A reportagem tentou ainda contato com o presidente do Sesfepar, Gelcio Miguel Schiebelbein, mas foi informada que ele está viajando. O celular dele estava desligado. A assessoria da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (a quem está subordinado o Serviço Funerário Municipal) informou que a prefeitura de Curitiba não comentaria o assunto, pois não recebeu uma notificação oficial a respeito da decisão judicial.

AMANDA AUDI E JOSÉ MARCOS LOPES – Gazeta do Povo