Semef checa cadastramento de funerárias em Manaus, sobre golpe do DPVAT
Publicado por Brauna em 14 de junho de 2012 às 09:19
A
secretaria Municipal de Finanças (Semef) enviou na quarta-feira (13),
ofício ao setor de cadastro do Manausfácil com a finalidade de saber se
todas as funerárias de Manaus cumprem a regra estabelecida em lei que a
de se manter instalada a mil metros de distâncias de hospitais e
prontos-socorros da cidade.
A medida foi tomada um dia após a audiência pública da Câmara Municipal de Manaus (dia 12) que teve
como objetivo esclarecer a ação dos chamados “papa-defuntos”, que atuam
nas portas de hospitais e do Instituto Médico Legal (IML), com a
intenção de ludibriar os familiares de vítimas de acidentes de trânsito e
tomar o benefício do seguro obrigatório a que elas têm direito.
De acordo com a assessoria da Semef, por
parte do órgão coube nesta quarta-feira apenas enviar oficio para a
verificação cadastral, e não a fiscalização que é uma ação a ser
exercida por outro setor competente.
A Audiência Pública realizada pela
Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Manaus, na tarde
de terça-feira (12) contou com a presença do diretor de cemitérios da
Secretaria Municipal de Limpeza e Serviços Públicos (Semulsp), Sidney
Wanderley. Durante sua explanação, Wanderley disse que “o golpe do
seguro DPVAT vem ocorrendo na cidade com a participação de agentes
funerários.”
Segundo o representante da Semulsp, o
golpe é de conhecimento da secretaria, que já vem fazendo uma
fiscalização junto às 24 funerárias credenciadas da cidade. “Temos
filmado e encontramos ‘papa defuntos’ dentro das funerárias. Além disso,
muitas não têm condições de prestar esse tipo de serviço”, atestou
Sidney Wanderley. Esse material, segundo ele, será entregue nesta
sexta-feira ao Ministério Público do Estado do Amazonas.
Depois desse “pente fino” o número de
funerárias legalizadas na cidade deve sofrer uma drástica redução,
acredita Sidney. Uma comissão especial foi instalada dentro da
Prefeitura de Manaus, no mês de março, para fiscalizar o serviço
funerário no município.
De acordo com a
presidente Comissão de Defesa do Consumidor do Legislativo Municipal,
vereadora Mirtes Salles (PPL), já existem sete procedimentos de
investigação na 52ª Promotoria de Defesa do Consumidor do MP, a partir
de denúncias envolvendo os “papa defuntos”. “Esse tipo de ação é imoral e
ilegal. Temos denúncias sérias que serão repassadas para a própria
Secretaria de Segurança Pública do Estado. Espero que essas quadrilhas
sejam desbaratadas”, enfatizou a parlamentar.
O Que é o DPvat?
O Seguro DPVAT é um (Seguro de Danos
Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou seja,
veículos que possuem motor próprio e circulam por ruas, estradas e
rodovias em geral. Seu objetivo é garantir às vitimas de acidentes
causados por este tipo de veículos, ou por suas cargas, indenizações em
caso de morte (R$13.500,00), invalidez permanente (até R$13.500,00) ou
reembolso de despesas médicas e hospitalares (até R$2.700,00).
O seguro DPVAT foi instituído há mais de
30 anos, pela Lei nº 6.194/74 e, alterada pela Lei 8.441/92, mas ainda
existe uma grande parte da população que não sabe o que ele representa,
daí a necessidade de divulgação deste Seguro, especialmente direcionado
aos proprietários de veículos, às vítimas de acidente de trânsito e
beneficiários que venham ter direito à indenização.
Qual a finalidade?
DPVAT foi criado para amparar as vitimas de acidentes envolvendo veículos automotores em todo território nacional. (Fonte: Sincorgo.com.br)
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