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terça-feira, 12 de junho de 2012

AGENTES FUNERÁRIOS EM GOLPE DO DPVAT

O golpe do seguro DPVAT vem ocorrendo na cidade com a participação de agentes funerários. A afirmativa foi feita pelo diretor de cemitérios da Secretaria Municipal de Limpeza e Serviços Públicos (Semulsp), Sidney Wanderley, durante audiência pública realizada na tarde desta terça-feira, pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Manaus. A audiência teve como objetivo esclarecer a ação dos chamados “papa defunto”, que atuam nas portas de hospitais e do Instituto Médico Legal (IML), com a intenção de ludibriar os familiares de vítimas de acidentes de trânsito e tomar o benefício do seguro obrigatório a que elas têm direito.

Segundo o representante da Semulsp, o golpe é de conhecimento da secretaria, que já vem fazendo uma fiscalização junto às 24 funerárias credenciadas da cidade. “Temos filmado e encontramos ‘papa defuntos’ dentro das funerárias. Além disso, muitas não têm condições de prestar esse tipo de serviço”, atestou Sidney Wanderley. Esse material, segundo ele, será entregue nesta sexta-feira ao Ministério Público do Estado do Amazonas. Depois desse “pente fino” o número de funerárias legalizadas na cidade deve sofrer uma drástica redução, acredita Sidney. Uma comissão especial foi instalada dentro da Prefeitura de Manaus, no mês de março, para fiscalizar o serviço funerário no município.

Uma ação anunciada pela Comissão de Defesa do Consumidor do Legislativo Municipal, vereadora Mirtes Salles (PPL), após a realização da audiência pública, é que partir desta quarta-feira, dia 13, as funerárias que estão em situação irregular serão alvo de pesquisa e fiscalização por parte da Secretaria Municipal de Finanças (Semef). Já existem sete procedimentos de investigação na 52ª Promotoria de Defesa do Consumidor do MP, a partir de denúncias envolvendo os “papa defuntos”, de acordo informações também repassadas à vereadora Mirtes Salles. “Esse tipo de ação é imoral e ilegal. Temos denúncias sérias que serão repassadas para a própria Secretaria de Segurança Pública do Estado. Espero que essas quadrilhas sejam desbaratadas”, enfatizou a parlamentar.

O representante jurídico da Líder Seguradora (responsável pela liberação do seguro em nível nacional), Candido Albuquerque, veio de Fortaleza (CE) para participar da audiência pública. De acordo com Candido, eles pretendem intensificar a campanha para esclarecer a população de que não é necessária a participação de nenhum intermediário no processo de recebimento do benefício. “O grande elemento de combate ao golpe é a informação. O recebimento do seguro é fácil e pratico. Qualquer informação contrária é falsa”, destacou o representante da Líder Seguradora.

Ele lembrou que, infelizmente, está é uma realidade nacional. Na semana passada, uma quadrilha que fraudava o pagamento do DPVAT foi desfeita em Belém (PA), quando 20 pessoas foram presas, inclusive advogados. Em Alagoas, sete juízes já foram afastados por envolvimento com o golpe.  Após a audiência pública, a vereadora Mirtes Salles também prometeu se reunir com a presidente do Detran/AM, doutora Monica Mello, para conversar sobre o convênio firmado entre o órgão e a Líder Seguradora para a realização de uma ampla campanha no Estado de conscientização a respeito do pagamento do seguro.

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