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terça-feira, 29 de novembro de 2011

AGENTES FUNERÁRIOS PODEM SER DEMITIDOS

Prefeitura de São Paulo, através do Diário Oficial, convocou os 455 trabalhadores do Serviço Funerário para justificar suas atividades grevistas perante a CEI (Comissão Especial de Inquérito)

No diário oficial do dia 17 foi publicado na página 43 um texto que convoca os 455 trabalhadores do Serviço Funerário para, no prazo de 5 dias úteis, apresentar justificativa das faltas nos dias relacionados à greve.

A convocação está baseada na portaria 960/11 criada pelo prefeito de São Paulo Gilberto Kassab para demitir os trabalhadores do Serviço Funerário que realizaram uma das mais combativas greves da categoria.

Os trabalhadores irão justificar suas atividades frente à CEI (Comissão Especial de Inquérito), criada pela portaria para "efetuar levantamento dos funcionários do SFMSP (Serviço Funerário do Município de São Paulo) que deixaram de executar suas funções; promover os respectivos procedimentos de exercício da pretensão punitiva da administração, tendo em vista o procedimento irregular de natureza grave praticado"(publicado no DOC 3/9/11).
Para punir os servidores, a prefeitura alega que “a paralisação das atividades pelos funcionários do Serviço Funerário do Município de São Paulo importa em descumprimento de deveres funcionais, prejuízo à eficiência do serviço (...) configurando procedimento irregular de natureza grave que os sujeita à demissão do serviço público municipal, na forma da legislação aplicável ” (Idem).

Este é um ataque sem precedentes ao direito de greve e à liberdade de organização sindical. A portaria, a criação da CEI e os inquéritos contra os Agentes Funerários que participaram da greve é uma aberração jurídica típica de uma ditadura.

O ataque aos servidores promovido pela ditadura Kassab é parte da ofensiva contra os direitos democráticos da população. O mini ditador aprovou diversas leis que atacam a população, a exemplo da lei que proíbe panfletagens nas ruas de São Paulo.

A cidade de São Paulo é uma bomba relógio. Todos esses ataques, somados a outros tantos ataques aos direitos dos trabalhadores e à sua organização, são uma tentativa dos patrões e do governo de conter a tendência de luta cada vez mais acentuada, impulsionada pela crise capitalista.

Os trabalhadores se rebelaram contra o arrocho salarial. A categoria está há mais de 20 anos sem reajuste e nessa última campanha salarial a prefeitura de São Paulo ofereceu um reajuste de 0,01%.

Somente com a própria luta, os trabalhadores vão passar por cima das tentativas do governo de impor essa ditadura.

É necessário iniciar uma campanha em defesa dos servidores e do direito de greve contra a ditadura de Kassab.

Fonte: http://www.pco.org.br/conoticias/ler_materia.php?mat=34016







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